Destaques

Notícias

Licitações públicas em evolução: A criação do Sistema de Compras Expressas

  Recentemente foi publicada a Lei federal 15.266/2025 que prevê a utilização do Sistema de Compras Expressas […]
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Entre a neutralidade e o aumento da carga: IBS e CBS na base do ICMS

  Em 2026, a reforma da tributação do consumo já inaugura um período de testes do IBS […]
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O ITCMD em doações e heranças com elementos de conexão com o exterior

  O Supremo Tribunal Federal (STF) declarou a inconstitucionalidade dos dispositivos da Lei 7.850/2002, do Estado de […]
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Improbidade Administrativa e compliance: A regulação dos Acordos de Não Persecução Cível (ANPC) pela Advocacia da União (AGU)

  A AGU editou a Portaria Normativa AGU 186/2025 regulamentando o ANPC pela Procuradoria-Geral da União e […]
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A transferência de créditos de ICMS entre filiais e o Convênio ICMS 109/2024

  A celebração do Convênio ICMS 109/2024, que disciplina a transferência de créditos de ICMS entre estabelecimentos […]
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A atualização dos depósitos judiciais e o Código Tributário Nacional

  No início de julho, foi publicada a Portaria MF 1.430/2025, que trouxe nova regulamentação acerca dos […]
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Reforma Tributária e Saneamento Básico: entre a promessa de modernização e o risco de retrocesso social

  A Reforma Tributária, que institui um novo modelo de tributação sobre o consumo, tem como principais […]
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Reflexos da ADC 49: Congresso Nacional confere ao contribuinte opção de não recolher o ICMS na transferência de mercadoria entre estabelecimentos do mesmo titular

Na quarta-feira, 28/05, o Congresso Nacional derrubou o veto do Presidente da República a trecho da Lei […]
Publicações

STJ inicia o julgamento sobre a exclusão do ICMS-DIFAL da base de cálculo das contribuições ao PIS e da COFINS

O julgamento da denominada “tese do século” (tema 69 de repercussão geral), na qual o STF definiu […]
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Lançamento: 37ª edição da obra “Curso de Direito Administrativo”

Está disponível para pré-venda o lançamento especial da 37ª edição do Curso de Direito Administrativo, de Celso […]
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Publicação: Maurício Zockun é coautor da obra ‘Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos – Aspectos relevantes da Lei 14.133/21’

Maurício Zockun, sócio do escritório Zockun & Fleury Advogados, é um dos autores da obra “Nova Lei de […]
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Conjur: A regulação administrativa por entidades privadas e o caso da ABNT

Em texto elaborado em coautoria com Maurício Zockun, o portal da Revista Consultor Jurídico (ConJur) publicou o artigo “Regulação Administrativa […]
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Evento: 1° Congresso Paulista sobre as Alterações da Lei de Improbidade Administrativa | OAB SP – Secional SP

  Nessa semana, nos próximos dias 28 e 29 de junho, acontecerá o “1° Congresso Paulista sobre […]
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PGFN e Receita Federal prorrogam o prazo de adesão ao Programa de Redução de Litigiosidade Fiscal (PRLF)

  Em 31/5/2023 foi publicada a Portaria Conjunta PGFN/RFB nº 8/2023, por meio da qual foi prorrogado […]
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STJ autoriza a “liquidação antecipada do seguro-garantia”

Em sessão de julgamento realizada no dia 16/5/2023, a Segunda Turma do STJ deu parcial provimento ao […]
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MP 1.171/2023: Investimentos de PF no exterior

Em 30 de maio de 2023, o Governo Federal publicou no Diário Oficial da União (DOU) a […]
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Transação Tributária: O Programa de Redução de Litigiosidade Fiscal – PRLF

  Em 12 de janeiro de 2023, o Ministério da Economia editou a Portaria Conjunta nº 1, […]
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Coisa julgada: análise do julgamento do RE 949.297 e do RE 955.227 (Temas 881 e 885 de repercussão geral)

  Já não é mais novidade que, no último dia 8 de fevereiro, o STF concluiu o […]
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Maurício Zockun, Presidente do IBDA, participou do XXXVI Congresso Brasileiro de Direito Administrativo (IBDA | AASP)

  O Instituto Brasileiro de Direito Administrativo (IBDA), em parceria com a Associação de Advogados de São […]
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XXXVI Congresso Brasileiro de Direito Administrativo: de 26 a 28 de outubro de 2022

Acontece entre os dias 26 e 28 de outubro, o XXXVI Congresso Brasileiro de Direito Administrativo, organizado […]
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Revista Jurídica da Presidência: “Public Procurement: a brief analysis comparing the Russian and Brazilian legal systems”

Nosso sócio Maurício Zockun é um dos co-autores do artigo ‘Public Procurement: a brief analysis comparing the Russian and […]
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Regulamentação do mercado de gases de efeito estufa

Recentemente o Governo Federal publicou o Decreto 11.075/2022, inaugurando a regulamentação do mercado de gases de efeito […]
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Escritura pública e as transações com criptomoedas no Brasil

  No dia 19 de maio, a TV Justiça transmitiu o Episódio 36 do programa Cartório Contemporâneo, […]
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Suspenso julgamento acerca da modulação de efeitos da Ação Declaratória de Constitucionalidade 49 (ADC 49)

  Em 19 de abril de 2021, o Supremo Tribunal Federal (STF) julgou improcedente a Ação Declaratória […]
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Zockun & Fleury patrocina mandado de segurança coletivo, anuncia SINDIPROESP

  O escritório Zockun & Fleury Advogados patrocina o mandado de segurança coletivo impetrado pelo Sindicato dos Procuradores […]
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Instalada comissão de juristas que atualizará a legislação administrativa e tributária

  O Supremo instaurou na última quinta-feira (17) a Comissão de juristas responsável pela elaboração de anteprojetos […]
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ITCMD e as doações feitas por residentes no exterior

No último dia 13, o site Conjur publicou artigo de Felipe Fleury, sócio do escritório, a respeito […]
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Reportagem da UOL | Super salários no TJ-RJ

Nosso sócio, Maurício Zockun, concedeu entrevista ao ‘site’ UOL em reportagem na qual se apurou o suposto […]
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Novo “Marco Legal” do Saneamento

O escritório Zockun & Fleury estará presente em evento no qual se analisará aspectos teóricos e práticos […]
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Folha de São Paulo | Cessão de concessões de serviço público

O jornal A Folha de São Paulo publicou artigo no qual diversos professores universitários, dentre os quais […]
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Elementos de Parcerias Públicos Privadas (PPP)

A Comissão de Infraestrutura do IBDA e da AACE realizaram um breve curso sobre os aspectos estruturais […]
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Nova lei de licitações e contratações públicas | Instrumentos auxiliares

Na continuidade do Curso de Licitação e Contratações públicas realização pela Fundação Arcadas, na última sexta-feira, dia […]
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Nova lei de licitações e contratos administrativos | Fundação Arcadas

A Fundação Arcadas promoverá, entre os dias 7/5 e 29/10, o Curso de extensão da nova lei […]
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Arbitragem e Administração Pública

Dentro da programação do “Mês da mulher”, a Associação dos Advogados de São Paulo (AASP) e o […]
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Folha de São Paulo publica texto de Maurício Zockun em sua coluna de tendências e debates

Neste sábado, 6 de março, Maurício Zockun participou do painel promovido pelo Jornal Folha de São Paulo […]
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Palestra sobre a Lei de Liberdade Econômica

Convidado pela Escola Nacional de Notários e Registradores (ENNOR), nesta quarta-feira (4/3) Maurício Zockun palestrará sobre os impactos […]
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Nova lei de licitações e contratações públicas

Nos próximos dias 23 e 24 de fevereiro, o Instituto Brasileiro de Direito Administrativo (IBDA) e a […]
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Jovem Pan | Maurício Zockun comenta se elogios a Bolsonaro configuram crime de responsabilidade

Em entrevista ao Jornal da Manhã, da rádio Jovem Pan, Maurício Zockun esclareceu se os elogios feitos […]
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JOTA | Felipe Fleury comenta a importância da arbitragem e da mediação na resolução de conflitos tributários

Felipe Fleury foi fonte em matéria do site JOTA sobre a importância da regulamentação da arbitragem e […]
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O Globo | Maurício Zockun fala sobre o teto salarial de servidores públicos

Matéria do jornal O Globo sobre as discussões no governo e no Congresso a respeito dos supersalários […]
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IstoÉ Dinheiro | Felipe Fleury comenta últimos acontecimentos envolvendo a reforma tributária

A mais recente edição da revista IstoÉ Dinheiro traz uma reportagem sobre os últimos acontecimentos envolvendo as propostas […]
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O Estado de S. Paulo | Maurício Zockun participa de matéria sobre a promoção e criação de benefícios para cargos públicos

Maurício Zockun participou de matéria do jornal O Estado de S. Paulo sobre as recentes decisões do […]
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Correio Braziliense | Maurício Zockun comenta decisão da AGU de suspender a promoção de procuradores

Maurício Zockun foi fonte em matéria do jornal Correio Braziliense sobre a decisão da Advocacia-Geral da União […]
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O Estado de São Paulo | Maurício Zockun participa de matéria sobre a redução das férias de servidores públicos

Maurício Zockun foi novamente ouvido pelo jornal O Estado de S. Paulo. Dessa vez, o sócio do […]
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O Estado de São Paulo | Maurício Zockun é fonte em matéria sobre resolução que cria benefício extra para juízes

Maurício Zockun participou de matéria do jornal O Estado de S. Paulo sobre a aprovação, por parte […]
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Jornal O Globo | Maurício Zockun participa de matéria sobre a reforma administrativa

Maurício Zockun, sócio do escritório, participou de matéria especial do jornal O Globo sobre a reforma administrativa. A […]
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Rádio CBN entrevista Maurício Zockun sobre a reforma administrativa

Em entrevista ao programa CBN Madrugada, da Rádio CBN, Maurício Zockun falou sobre a reforma administrativa e […]
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Maurício Zockun é fonte em matéria do site Gazeta do Povo sobre a reforma administrativa

Em matéria do site Gazeta do Povo sobre a proposta de reforma administrativa apresentada pelo governo, Maurício Zockun analisa […]
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Maurício Zockun participa do webinar ‘Proposições normativas: improbidade e contratação emergencial’

Maurício Zockun será um dos participantes do webinar ‘Proposições normativas: improbidade e contratação emergencial’, realizado pelo Instituto […]
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Maurício Zockun é um dos convidados do II Congresso de Direito Administrativo do Rio de Janeiro

Maurício Zockun, sócio do escritório, é um dos convidados do II Congresso de Direito Administrativo do Rio […]
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Maurício Zockun fala ao jornal Correio Braziliense sobre a privatização da Eletrobras

Maurício Zockun, sócio do escritório, colaborou em matéria do jornal Correio Braziliense sobre as estratégias do Governo […]
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Felipe Fleury em matéria do portal G1 sobre a reforma tributária

Felipe Fleury, sócio da área tributária do escritório, colaborou em matéria do G1 sobre a reforma tributária. […]
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Maurício Zockun modera ‘webinar’ sobre adesão do Brasil ao Acordo de Compras Governamentais (GPA), da OMC

Maurício Zockun, sócio do escritório, foi o moderador do 5º encontro da série de webinars “Adesão do […]
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Maurício Zockun fala ao jornal Correio Braziliense sobre a sanção do marco do saneamento básico

Maurício Zockun colaborou em matéria do jornal Correio Braziliense sobre a sanção do marco legal do saneamento […]
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Maurício Zockun participa do I Seminário Brasileiro de Direito Administrativo Sanciador

Maurício Zockun, sócio do escritório, professor de Direito Administrativo na PUC-SP e atual presidente do Instituto Brasileiro […]
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Maurício Zockun participa de webseminário sobre o novo marco legal do saneamento básico

Em Webseminário realizado na última sexta-feira, Maurício Zockun, sócio do escritório, participou de um rico debate a […]
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Maurício Zockun participa de seminário online ‘Defesa Prévia em ações de improbidade administrativa’

No dia 23 de julho, às 19h30, Maurício Zockun, sócio do escritório, participará de seminário online promovido […]
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Portal G1 | Maurício Zockun analisa leilões previstos para o setor de saneamento

Em reportagem do portal G1 sobre os leilões previstos pelo BNDES para este ano no setor de […]
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Maurício Zockun participa do webseminário ‘USPUC: O Direito Administrativo após a Covid-19’

Maurício Zockun, sócio do escritório, será um dos palestrantes no webseminário “USPUC: O Direito Administrativo após a […]
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Revista do Advogado traz artigo de coautoria do sócio Maurício Zockun

Artigo de autoria de Maurício Zockun, sócio do escritório, em parceria com a advogada e professora Fernanda […]
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Correio Braziliense | Maurício Zockun analisa mudanças propostas pelo novo marco do saneamento

O jornal Correio Braziliense também ouviu Maurício Zockun, sócio do escritório, sobre a votação do Marco Legal […]
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Agência Reuters | Maurício Zockun comenta o marco legal do saneamento básico

O sócio do escritório na área de Direito Administrativo, Maurício Zockun, colaborou em matéria da Agência Reuters […]
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Maurício Zockun participa de seminário online promovido pela Associação Brasileira de Advogados (ABA)

Maurício Zockun, sócio do escritório e atual presidente do Instituto Brasileiro de Direito Administrativo (IBDA), será um […]
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Em “live”, Maurício Zockun examina a responsabilidade dos agentes públicos decidida pelo STF

Maurício Zockun foi convidado por Rodrigo Pironti a participar de uma live sobre “A responsabilidade dos agentes […]
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Maurício Zockun participa do 1º Webcongresso Amazonense de Direito Administrativo

Na última segunda-feira, 25 de maio, Maurício Zockun participou do 1º Webcongresso Amazonense de Direito Administrativo, promovido […]
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Ação envolvendo a DTA Engenharia é notícia na revista Portos & Navios

A autorização da retomada das operações de dragagem do Porto de Santos pela DTA Engenharia também foi […]
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Escritório é notícia no jornal Valor Econômico

A decisão judicial de manter a contratação da DTA Engenharia para as operações de dragagem do Porto […]
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G1 | Felipe Fleury comenta mudanças no recolhimento de tributos

Felipe Fleury, sócio da área tributária do escritório, participou de reportagem do portal G1 sobre as medidas […]
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Estadão online publica artigo de autoria do sócio Felipe Fleury

Artigo de autoria do sócio da área tributária do escritório, Felipe Fleury, foi publicado no jornal O […]
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Felipe Fleury participa de matéria do site Experience Club

Felipe Fleury, sócio da área tributária do escritório, participou de matéria do site Experience Club sobre as […]
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Correio Braziliense | Maurício Zockun é fonte em matéria do principal jornal de Brasília

O jornal Correio Braziliense traz na edição de hoje uma reportagem sobre os possíveis impactos do Covid-19 […]
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ConJur | Maurício Zockun comenta possíveis medidas tomadas pelo governador do RJ, Wilson Witzel

Maurício Zockun, sócio do escritório, colaborou em matéria do ConJur a respeito da declaração do governador do […]
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Maurício Zockun participa de seminário “Licitações Públicas e Fraudes” no TRF da 3ª Região

O sócio do escritório e presidente do Instituto Brasileiro de Direito Administrativo (IBDA), Maurício Zockun, participou do […]
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MP 897 | Autonomia do Poder Judiciário e segurança jurídica

  A Revista Consultor Jurídico publicou artigo no qual o sócio do escritório, Maurício Zockun, em coautoria […]
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Maurício Zockun comenta projetos de privatização em matéria do G1

Em reportagem especial do portal G1 sobre o “mapa das privatizações no Brasil”, que traz um detalhamento […]
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Seminário Internacional | Fraude nas licitações

O sócio do escritório, Maurício Zockun, na condição de Presidente do Instituto Brasileiro de Direito Administrativo (IBDA), […]
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Zockun & Fleury Advogados no jornal Correio Braziliense

A proposta que pretende alterar o regime legal do saneamento entrou na lista de prioridades da Câmara […]
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Mapa das privatizações

Em entrevista concedida ao site G1, da Rede Globo, Maurício Zockun analisou o horizonte para a concretização […]
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Guerra fiscal: um alerta sobre a remissão e a anistia do Convênio ICMS 190/2017

Felipe Fleury, sócio do escritório, fez importante registro em sua coluna quinzenal no DCI (Diário do Comércio, […]
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Programa de Parcerias de Investimentos

  Maurício Zockun, sócio do escritório, concedeu entrevista ao jornal Correio Braziliense sobre a revisão do valor […]
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Cargos comissionados na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo

  Na última edição da Veja em São Paulo, Maurício Zockun, sócio do escritório, abordou o tema […]
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Saneamento básico | Medida provisória 868 e o Projeto de lei 3.189

O jornal Correio Braziliense publicou entrevista de Maurício Zockun, sócio do escritório, a respeito da Medida provisória […]
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Proposta de Reforma Tributária é aprovada na CCJ da Câmara dos Deputados

Felipe Fleury, sócio de Zockun Advogados, concedeu entrevista à revista IstoÉ Dinheiro sobre a proposta de Reforma […]
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IV Encontro Jurídico da Fenafisco | Teto remuneratório e “participação nos resultados”

  No último dia 14, por ocasião da realização do IV Encontro Jurídico da Federação Nacional do […]
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Aspectos controvertidos da “Proposta de Reforma da Previdenciária”

  No último dia 15, a Rádio Justiça, emissora pública administrada pelo Supremo Tribunal Federal (STF), entrevistou […]
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Concessões inadimplidas e suas soluções

  Maurício Zockun, sócio do escritório, concedeu entrevista à revista Carta Capital sobre as altas dívidas das […]
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Proposta de reforma da previdência e os servidores públicos

A proposta de Reforma de Previdência e os seus potenciais impactos para os servidores públicos foi objeto […]
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XI Congresso Mineiro de Direito Administrativo

Entre os dias 6 e 8 de maio, em Nova Lima (MG), o Instituto Mineiro de Direito […]
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Atividade notarial e de registro e a advocacia | Palestra na Escola Superior de Advocacia da OAB-PA

No próximo dia 25 de abril, na Escola Superior de Advocacia da OAB do Pará, Maurício Zockun, […]
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Reflexos do julgamento do RE 842.846, pelo STF

Maurício Zockun fez uma análise crítica sobre os efeitos reflexos do julgamento do RE 842.846. Confira o […]
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Zockun Advogados atua em repercussão geral no STF

No último dia 27 de fevereiro, Maurício Zockun, sócio do escritório, realizou sustentação oral no Tribunal Pleno […]
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Zockun Advogados é um dos 500 escritórios de advocacia mais admirados do Brasil

A Editora Análise 500 acaba de publicar o seu relatório anual, pelo qual identificou os 500 escritórios […]
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Lançamento do livro Regime Constitucional da Atividade Notarial e de Registro

Na Confraria do Livro, evento realizado no transcorrer do XX Congresso Brasileiro de Direito Notarial e de Registro, […]
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XX Congresso Brasileiro de Direito Notarial e de Registro

O concurso público de ingresso e o concurso de remoção para o preenchimento de serventias extrajudiciais vagas, […]
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Lei Anticorrupção comentada | 2ª Edição

A prestigiosa Editora Fórum publicou a 2ª edição da obra “Lei Anticorrupção comentada”, para a qual Maurício […]
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Zockun Advogados esteve presente no XXXII Congresso Brasileiro de Direito Administrativo

No XXXII Congresso Brasileiro de Direito Administrativo, realizado pelo IBDA na cidade de Florianópolis entre os dias […]
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Segurança jurídica em obras de Infraestrutura

Breves considerações de Maurício Zockun, sócio do escritório, sobre a segurança jurídica nas contratações de infraestrutura, por […]
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Zockun Advogados defende a manutenção das contribuições sindicais no STF

No último dia 29 de junho, Maurício Zockun esteve no Supremo Tribunal Federal sustentando, em nome da […]
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I Conferência Nacional dos Cartórios (CONCART)

Na Conferência Nacional dos Cartórios (CONCART), Maurício Zockun defendeu que as contribuições sindicais continuando sendo compulsórias, mesmo […]
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VIII Congresso da Associação de Direito Público do Mercosul

Maurício Zockun, sócio do escritório, participou de debates sobre processos coletivos e interesse público no VIII Congresso […]

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