Folha de São Paulo | Cessão de concessões de serviço público

25/08/2021
|

O jornal A Folha de São Paulo publicou artigo no qual diversos professores universitários, dentre os quais Maurício Zockun, defendem a inconstitucionalidade da cessão de concessões de serviço público sem prévio processo público, transparente e impessoal. O tema está na ordem do dia, pois o Supremo Tribunal Federal está em vias de julgar a Ação direta de inconstitucionalidade 2.496, na qual se debate, precisamente, esta questão.

Compartilhe

Publicações relacionadas

Contato

  • São Paulo
    Al. Santos, 1.800 – 10° Andar, cj. 101
    São Paulo – SP – 01418-904 – Brasil
    +55 11 3288 5266
  • Joinville
    R. Xavantes, 54, Sala 3, Atiradores
    Joinville – SC – 89203-900 – Brasil
    +55 11 3288 5266
  • Lisboa
    Rua da Alegria, 126, R/C
    Lisboa – 1250-007 – Portugal
    +351 92523 7007