Governança e Compliance em Inteligência Artificial

O Zockun Fleury Advogados assessora empresas na estruturação de modelos de governança e compliance relativos ao uso de Inteligência Artificial (IA), com a definição de diretrizes claras para o uso seguro e juridicamente adequado dessas tecnologias.

No âmbito interno, o escritório elabora diretrizes internas de boas práticas para o uso de IA, estabelecendo quais ferramentas podem ser utilizadas, para quais finalidades e sob quais salvaguardas operacionais e jurídicas.

Adicionalmente, estrutura política de uso vinculativa de IA para colaboradores, com regras claras sobre proteção de dados confidenciais, propriedade intelectual e responsabilidade pelo uso das ferramentas, mitigando riscos decorrentes de uso indevido ou não autorizado.

O escritório também realiza análise jurídica dos riscos associados ao uso de plataformas de IA  (OpenAI, Microsoft Copilot, Anthropic, Google Gemini e outros), incluindo a análise dos termos de uso e contratos com fornecedores, com foco na identificação de tratamentos de dados, limitações de responsabilidade e potenciais exposições jurídicas.

Além disso, desenvolve modelos contratuais com prestadores de tecnologia que incluem cláusulas específicas sobre o uso de IA, abrangendo restrições ao uso de dados para treinamento, definição de localização de dados, responsabilidade e mecanismos de auditabilidade.

Por fim, promove a atualização de políticas de privacidade, com a incorporação de cláusulas específicas sobre o uso de IA, assegurando aderência à LGPD e, quando aplicável, ao EU AI Act e a outras normas estrangeiras. Essa atualização é especialmente relevante em contextos que envolvam a oferta, a utilização ou a circulação de resultados gerados por IA em outras jurisdições, em consonância com as especificidades de cada modelo de negócio.