Instalada comissão de juristas que atualizará a legislação administrativa e tributária

 

O Supremo instaurou na última quinta-feira (17) a Comissão de juristas responsável pela elaboração de anteprojetos de proposições legislativas que modernizem o processo administrativo e tributário (CJADMTR). A finalidade é criar um contencioso administrativo-tributário que simplifique processos e desafogue o Poder Judiciário.

 

Dentre os juristas que compõe esse grupo, nosso sócio Maurício Zockun fará parte da CJADMTR, presidida pela Ministra Regina Helena Costa, do Superior Tribunal de Justiça (STJ). O colegiado terá como missão desenvolver anteprojetos que dinamizem, unifiquem e modernizem o processo administrativo e tributário nacional.

 

A criação da comissão de juristas foi formalizada pelos presidentes do Senado, Rodrigo Pacheco, e do Supremo Tribunal Federal, Luiz Fux, em fevereiro deste ano.

 

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Supremo Tribunal Federal (stf.jus.br)

Fonte: STF