<\/p>\n
Em 2026, a reforma da tributa\u00e7\u00e3o do consumo<\/strong> j\u00e1 inaugura um per\u00edodo de testes do IBS e da CBS, que coexistir\u00e3o com o ICMS e demais tributos atuais. Nesse contexto, surgiu um ponto de tens\u00e3o relevante: os novos tributos devem ou n\u00e3o integrar a base de c\u00e1lculo do ICMS durante a transi\u00e7\u00e3o?<\/strong> A resposta, por ora, mostra-se uniforme entre as administra\u00e7\u00f5es tribut\u00e1rias estaduais, mas o tema ainda acende sinal de alerta para contribuintes e investidores.<\/span><\/p>\n <\/p>\n Distrito Federal<\/span> e S\u00e3o Paulo<\/span> indicaram que IBS e CBS s\u00f3 passar\u00e3o a integrar a base do ICMS a partir de 2027, quando as novas al\u00edquotas deixarem de ser meramente simb\u00f3licas. A interpreta\u00e7\u00e3o apoia-se na ideia de que, em 2026, o teste de al\u00edquotas n\u00e3o gera impacto econ\u00f4mico real, raz\u00e3o pela qual n\u00e3o haveria base leg\u00edtima para seu repasse \u00e0 base do imposto estadual.<\/span><\/p>\n <\/p>\n Inicialmente, Pernambuco defendeu a inclus\u00e3o de IBS e CBS na base de c\u00e1lculo do ICMS<\/strong> ainda em 2026. No entanto, posteriormente, o Estado recuou: a Secretaria da Fazenda retificou seu entendimento e esclareceu que os novos tributos s\u00f3 ser\u00e3o efetivamente inclu\u00eddos na base do ICMS a partir de 2027<\/strong>, alinhando-se \u00e0 orienta\u00e7\u00e3o do Distrito Federal e de S\u00e3o Paulo e atribuindo ao destaque de IBS\/CBS em 2026 car\u00e1ter meramente informativo, sem \u00f4nus financeiro e impacto na base do imposto.<\/span><\/p>\n <\/p>\n O problema central \u00e9 que a Lei Complementar 214, que instituiu o IBS e a CBS, n\u00e3o enfrentou expressamente o tema da intera\u00e7\u00e3o com o ICMS, embora deixe claro o compromisso com neutralidade<\/strong> e aus\u00eancia de distor\u00e7\u00f5es econ\u00f4micas<\/strong>. Tal sil\u00eancio normativo abre espa\u00e7o para leituras extensivas da base de c\u00e1lculo por parte dos Estados, justamente no momento em que o sistema deveria caminhar para simplifica\u00e7\u00e3o e padroniza\u00e7\u00e3o.<\/span><\/p>\n <\/p>\n Diante o posicionamento inicial do Estado de Pernambuco, entendemos que a inclus\u00e3o do IBS e da CBS na base do ICMS mostra-se incompat\u00edvel com a promessa de neutralidade e transpar\u00eancia que orientou a reforma, acabando por elevar artificialmente a carga tribut\u00e1ria. Essa amplia\u00e7\u00e3o de base funciona, na pr\u00e1tica, como um verdadeiro \u201catalho arrecadat\u00f3rio\u201d que fragiliza a confian\u00e7a de empresas e investidores no novo modelo.<\/span><\/p>\n <\/p>\n Essa l\u00f3gica fortalece a cr\u00edtica em rela\u00e7\u00e3o aos mecanismos de cumulatividade disfar\u00e7ada<\/strong>, isto \u00e9, \u00e0s estrat\u00e9gias que ampliam a base de incid\u00eancia sem que haja efetivo aumento de riqueza ou clareza para o contribuinte sobre o que est\u00e1 sendo tributado. Ao se somar os tributos sucessivamente na base de outros, corre-se risco de transformar o sistema em uma engrenagem pouco transparente, em que a carga final se distancia da realidade econ\u00f4mica da opera\u00e7\u00e3o e dificulta o planejamento empresarial.<\/span><\/p>\n <\/p>\n Nesse contexto, ganha relevo o PLP 16\/2025<\/strong>, que busca afastar expressamente IBS e CBS das bases de ICMS, ISS, IPI e das contribui\u00e7\u00f5es sobre o faturamento. Caso aprovado, o projeto reduzir\u00e1 o espa\u00e7o para interpreta\u00e7\u00f5es divergentes entre os fiscos estaduais e a alinhar a legisla\u00e7\u00e3o infraconstitucional \u00e0 diretriz de neutralidade da reforma. O recuo de Pernambuco refor\u00e7a a percep\u00e7\u00e3o de que uma solu\u00e7\u00e3o legislativa uniforme \u00e9 desej\u00e1vel para evitar idas e vindas interpretativas e alinhar a legisla\u00e7\u00e3o infraconstitucional \u00e0 diretriz de neutralidade da reforma. Contudo, enquanto n\u00e3o houver defini\u00e7\u00e3o legislativa clara, permanece o risco de decis\u00f5es administrativas conflitantes e at\u00e9 de amplia\u00e7\u00e3o do contencioso.<\/span><\/p>\n <\/p>\n Do ponto de vista pr\u00e1tico, qualquer incerteza quanto \u00e0 composi\u00e7\u00e3o da base do ICMS impacta a forma\u00e7\u00e3o de pre\u00e7os, a negocia\u00e7\u00e3o de contratos de longo prazo, o planejamento tribut\u00e1rio e a pr\u00f3pria atratividade de investimentos em setores intensivos em consumo de bens e servi\u00e7os. A possibilidade de cada Estado trilhar caminho pr\u00f3prio quanto \u00e0 base do ICMS compromete a previsibilidade que se pretendeu alcan\u00e7ar com o novo modelo e aumenta custos de conformidade, riscos de autua\u00e7\u00e3o e necessidade de provis\u00f5es cont\u00e1beis relevantes, sobretudo diante da aus\u00eancia de uma veda\u00e7\u00e3o legislativa expressa \u00e0 inclus\u00e3o dos novos tributos na base do ICMS.\u00a0<\/span><\/p>\n <\/p>\n Nesse contexto, a interpreta\u00e7\u00e3o que melhor dialoga com a l\u00f3gica da reforma \u00e9 a que afasta a inclus\u00e3o do IBS e da CBS na base do ICMS, privilegiando a neutralidade, a simplicidade e a seguran\u00e7a jur\u00eddica. Como o desenho final da base do ICMS na era do IBS e da CBS \u00e9 um ponto sens\u00edvel e gerador de inseguran\u00e7a, recomenda-se que empresas revisem<\/strong> contratos, simula\u00e7\u00f5es de pre\u00e7os e estrat\u00e9gias de <\/span>compliance<\/span><\/i>, bem como acompanhem<\/strong> tanto a tramita\u00e7\u00e3o do PLP 16\/2025 quanto os desdobramentos administrativos e judiciais sobre o tema.<\/span><\/p>\n <\/p>\n Felipe Fleury<\/p>\n Jo\u00e3o Pagano<\/p>\n Ra\u00edssa Chelsea Mota<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" Em 2026, a reforma da tributa\u00e7\u00e3o do consumo j\u00e1 inaugura um per\u00edodo de testes do IBS […]<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":2257,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_acf_changed":false,"footnotes":""},"categories":[8,7],"class_list":["post-2194","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-noticias","category-publicacoes"],"acf":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/zockun.com.br\/en\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/2194","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/zockun.com.br\/en\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/zockun.com.br\/en\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/zockun.com.br\/en\/wp-json\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/zockun.com.br\/en\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=2194"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/zockun.com.br\/en\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/2194\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/zockun.com.br\/en\/wp-json\/wp\/v2\/media\/2257"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/zockun.com.br\/en\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=2194"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/zockun.com.br\/en\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=2194"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}