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A Primeira Turma do STJ decidiu, por unanimidade, que o ICMS-ST gera cr\u00e9dito de PIS\/Cofins para os contribuintes que figuram como substitu\u00eddos tribut\u00e1rios.<\/p>\n
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Segundo decis\u00e3o proferida em 11\/4\/2023 (DJE 17\/4\/2023), nos autos do Agravo Interno no Recurso Especial n\u00ba 1.945.579\/SC, os substitu\u00eddos possuem direito ao aproveitamento do cr\u00e9dito em rela\u00e7\u00e3o aos valores recolhidos a t\u00edtulo de ICMS-ST pelo substituto \u201cseja porque independem da incid\u00eancia de tais contribui\u00e7\u00f5es sobre o montante do ICMS-ST recolhido pelo substituto na etapa anterior, seja porque o valor do imposto estadual antecipado caracteriza custo de aquisi\u00e7\u00e3o<\/em>\u201d.<\/p>\n <\/p>\n O referido entendimento, contudo, diverge do posicionamento adotado pela Segunda Turma, segundo a qual \u201cN\u00e3o tem direito o contribuinte ao creditamento, no \u00e2mbito do regime n\u00e3o-cumulativo do PIS e COFINS, dos valores que, na condi\u00e7\u00e3o de substitu\u00eddo tribut\u00e1rio, paga ao contribuinte substituto a t\u00edtulo de reembolso pelo recolhimento do ICMS-substitui\u00e7\u00e3o\u201d<\/em>.<\/p>\n <\/p>\n A controv\u00e9rsia ser\u00e1 analisada pela 1\u00aa Se\u00e7\u00e3o do STJ, que re\u00fane as duas turmas e ser\u00e1 respons\u00e1vel por dirimir a diverg\u00eancia de entendimento entre elas, por ocasi\u00e3o do julgamento dos Embargos de diverg\u00eancia 1.428.247\/RS, ainda pendente de inclus\u00e3o em pauta.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" A Primeira Turma do STJ decidiu, por unanimidade, que o ICMS-ST gera cr\u00e9dito de PIS\/Cofins para […]<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":2256,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_acf_changed":false,"footnotes":""},"categories":[8],"class_list":["post-1309","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-noticias"],"acf":[],"yoast_head":"\n