No dia 15 de fevereiro de 2023, o Supremo Tribunal Federal (STF) determinou o adiamento do julgamento de quest\u00e3o da ordem formulada no bojo do Recurso extraordin\u00e1rio (RE) 958.252.<\/p>\n
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O recurso, que originalmente versava sobre a legalidade da terceiriza\u00e7\u00e3o (Tema 725), foi objeto de quest\u00e3o de ordem suscitada para definir o qu\u00f3rum necess\u00e1rio \u00e0 modula\u00e7\u00e3o dos efeitos de decis\u00f5es do STF que declarem a inconstitucionalidade de s\u00famulas de tribunais em sede de recurso extraordin\u00e1rio julgado sob repercuss\u00e3o geral.<\/p>\n
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Em s\u00edntese, a controv\u00e9rsia se resume entre a aplica\u00e7\u00e3o do qu\u00f3rum qualificado de 2\/3 (dois ter\u00e7os) ou do qu\u00f3rum de maioria absoluta. Ap\u00f3s voto relator do Ministro Luiz Fux entendendo pela necessidade de maioria absoluta para modula\u00e7\u00e3o, o Ministro Alexandre de Moraes votou pela observ\u00e2ncia de qu\u00f3rum de maioria qualificada, abrindo a diverg\u00eancia. O julgamento foi, ent\u00e3o, adiado por indica\u00e7\u00e3o do Relator, n\u00e3o havendo previs\u00e3o de reinclus\u00e3o em pauta.<\/p>\n
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A equipe administrativa de Zockun & Fleury Advogados seguir\u00e1 acompanhando o tema e trazendo as atualiza\u00e7\u00f5es.<\/p>\n