Decreto paulista institui o Programa Integra Resíduos para atender às necessidades regionais e locais de manejo de resíduos sólidos urbanos

O Decreto estadual n° 68.578/2024, publicado em 6 de junho de 2024, instituiu o Programa Integra Resíduos no Estado de São Paulo. Esta iniciativa pretende garantir a disposição final ambientalmente adequada dos rejeitos, promovendo projetos que sejam sustentáveis sob os aspectos econômico, social e ambiental.

Os objetivos do Programa incluem viabilizar a regionalização e gestão integrada dos resíduos sólidos gerados nos municípios paulistas, além de fornecer apoio técnico aos municípios interessados em aderir à regionalização, estimulando avanços tecnológicos e de escala na prestação dos serviços.

Dentre as atividades de apoio técnico que serão prestadas pelo Estado de São Paulo aos municípios e unidades regionalizadas, destacam-se a avaliação da estrutura de governança necessária para implementação do projeto, bem como a regulação contratual e mapeamento de potenciais investidores para a oferta dos serviços.

Para a execução dos objetivos pretendidos pelo Programa Integra Resíduos, poderão celebrados contratos, convênios e parcerias, proporcionando inúmeras oportunidades de negócio para as empresas que atuam nesse ramo.