O estágio atual da intervenção do poder público na vida em sociedade e a regulação precária colocaram o Direito Administrativo no Brasil em um novo patamar. O Congresso do Instituto Brasileiro de Direito Administrativo, que começou nesta quarta-feira (26/10) e vai até sexta (28/10), mostra essa projeção. Com mais de 600 inscrições — esgotadas três semanas antes do evento —, o encontro reuniu quase 150 palestrantes de todos os estados brasileiros na sede da Associação dos Advogados de São Paulo (Aasp).
O evento presencial, além dos dois auditórios principais, precisou de outros dois para teletransmissão, dada a lotação. Outras 200 pessoas acompanharam o evento pela internet.
São Paulo nesta quarta-feira (26/10)
Para o presidente do IBDA, Maurício Zockun, o 36º Congresso da entidade acontece em meio à constatação de que a saída para o país não é o Estado afastar-se das atividades da sociedade. “A solução é o Estado deixar de ser o concretizador das atividades para ser o organizador e planejador dessas atividades”, afirma ele.
Segundo o professor da Universidade Federal de Goiás Fabrício Motta, “muito do que hoje se conhece como ‘Direito Administrativo Brasileiro’ foi construído a partir do IBDA e de seus congressos, desde o primeiro, realizado em 1975, em Curitiba, até os dias atuais”.
Reprodução: Revista Consultor Jurídico, 26 de outubro de 2022.
