ConJur: Eficiência do Estado depende do exercício da cidadania, diz presidente do IBDA

A falta de eficiência administrativa no Brasil decorre da ausência de senso de cidadania no país, onde a regra é interpretar o público como algo de ninguém. O cidadão brasileiro não tem o hábito de cobrar, orientar ou monitorar o Estado e, assim, não exerce sua cidadania efetiva.

Essa avaliação é do presidente do Instituto Brasileiro de Direito Administrativo (IBDA), Maurício Zockun. Segundo ele, a atividade do Estado é um espelho das características da sociedade: “O Estado só consegue atuar corretamente se estiver próximo do cidadão, e isso efetivamente não ocorre”.

Nesta quarta-feira (26/10), Zockun esteve no XXXVI Congresso Brasileiro de Direito Administrativo, na sede da Associação dos Advogados de São Paulo (Aasp), na capital paulista. O evento, organizado pelo IBDA, busca identificar, compreender e refletir sobre os desafios que marcam a administração pública atual. O tema desta edição é “Novas Leis: promessas de um futuro melhor?”.

À revista eletrônica Consultor Jurídico, o presidente do IBDA também falou sobre a mudança no perfil das atividades da administração pública nos últimos tempos. Segundo ele, o Estado vem trespassando um conjunto de atividades para o setor privado e assumindo o papel de regular os particulares. “A chamada desestatização não é a saída do Estado da sociedade. É, pelo contrário, uma mudança da forma do Estado atuar. Ele deixa de ser protagonista para ser o regulador da vida em sociedade.”