ConJur | Maurício Zockun comenta possíveis medidas tomadas pelo governador do RJ, Wilson Witzel

Maurício Zockun, sócio do escritório, colaborou em matéria do ConJur a respeito da declaração do governador do Rio de Janeiro, Wilson Witzel, que cogitou interditar praias do estado para evitar a propagação do coronavírus.

 

O especialista analisou a constitucionalidade da medida, se concretizada, e qual a função do Direito diante de uma situação de pandemia. “Diante disso, o Estado dispõe de meios jurídicos para restringir o direito de ir e vir, o direito de reunião e, eventualmente, pode restringir o direito de propriedade e lacrar estabelecimentos para evitar a propagação do vírus”, comentou Zockun.

 

Leia a reportagem na íntegra: https://www.conjur.com.br/2020-mar-15/medida-proposta-witzel-interditar-praias-divide-opinioes